As 17 comissões permanentes do Senado estão definindo as emendas que encaminharão ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023), que está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de ser votado pelo Congresso Nacional. As definições das emendas continuam na próxima semana: os colegiados têm até 23 de novembro para enviá-las.
Para as emendas de comissão, não existem recursos financeiros previamente reservados. Essas emendas têm que estar no âmbito das competências regimentais de cada comissão e também devem representar interesse nacional, devidamente demonstrado na justificativa de cada uma delas.
As comissões também estão definindo emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/2023), que estabelece prioridades e metas que estarão no Orçamento 2024. Um dos objetivos da LDO é justamente “casar” o planejamento do Plano Plurianual (PPA), que dura quatro anos, com o Orçamento anual propriamente dito, instituído pela LOA. Educação básica e hospitais universitários
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou emendas à LOA 2024 que totalizam R$ 1,45 bilhão. Na mesma reunião, a CE aprovou também emendas à LDO 2024. Uma das emendas aprovadas destina R$ 500 milhões para construção, ampliação, reforma e adequação de espaços escolares e para aquisição de mobiliário e equipamentos para todas as etapas e modalidades da educação básica. Também foram aprovadas emendas para ampliar o acesso da população mais vulnerável à educação básica e para aumentar o número de alunos com internet banda larga em suas escolas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO 2024 para Promoção do Desenvolvimento de Micros e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato; Promoção do Desenvolvimento Industrial; e Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas. A CAE também definiu emendas à LOA 2024 no valor total de R$ 850 milhões, para beneficiar os Ministérios de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e Emprego; e Integração e Desenvolvimento Regional.
A Comissão de Infraestrutura (CI) definiu emendas nas áreas de transporte rodoviário e de transporte aquaviário e portos. A CI aprovou emendas à LOA 2024 com valores que somam R$ 2,340 bilhões, direcionados para melhoramentos no canal de navegação da Hidrovia do Rio Tocantins, construção e adequação de trechos rodoviários em diversos estados, restauração de rodovias federais na Região Norte, mapeamento geológico do Brasil e estudos de infraestrutura de transportes em âmbito nacional.
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou emendas que incluem, entre as prioridades da LDO 2024, a construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira e ações que favorecem a ampliação da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão, além da democratização das relações de trabalho.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou emendas à LDO 2024 nas áreas de combate às drogas, enfrentamento à criminalidade e proteção e gestão dos territórios indígenas.
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou emenda ao anexo de prioridades e metas da LDO 2024 para aumentar os recursos destinados ao Programa Esporte para Vida, do Ministério do Esporte. Também foram aprovadas emendas para proteger de cortes os recursos para a concessão de programas como o Bolsa Atleta.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai definir suas emendas à LOA 2024 na terça-feira (21), às 11h, com o objetivo de reaparelhar os órgãos policiais que atuam na repressão ao tráfico de drogas.
Após a definição das emendas pelas comissões, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 será encaminhado ao Congresso Nacional para votação. A expectativa é que as emendas contribuam para a alocação de recursos em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento do país.
