De acordo com as informações disponíveis, as comissões podem oferecer emendas coletivas à proposta orçamentária, sendo 17 colegiados do Senado, 30 da Câmara dos Deputados e cinco do Congresso Nacional, além das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara. Cada colegiado tem o direito de propor até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento, o que permite uma abordagem diversificada na formulação do orçamento.
As emendas de apropriação têm por objetivo acrescentar dotação em programações já existentes no PLOA ou incluir novas programações, enquanto as de remanejamento são exclusivamente financiadas pela anulação de dotações previstas no projeto de lei. Essas diferenças estruturais entre as emendas exigem análises criteriosas e estratégicas por parte dos parlamentares antes de propor qualquer mudança no orçamento.
É importante ressaltar que as emendas de comissão devem refletir o interesse nacional e ter caráter institucional, sendo proibida a destinação de recursos a entidades privadas, a menos que elas contemplem programação prevista no projeto orçamentário. Esses critérios visam garantir a transparência e a eficácia na destinação dos recursos públicos.
O relator da proposta orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), terá a responsabilidade de compilar e analisar todas as emendas apresentadas pelas comissões permanentes, a fim de elaborar um parecer consistente e equilibrado. A votação do PLN 26/2024 na CMO está agendada para o dia 12 de dezembro, com a expectativa de ser levada ao Plenário do Congresso Nacional no dia seguinte, demonstrando a importância e a urgência na elaboração do orçamento para o próximo ano.
Diante desse contexto, as reuniões agendadas para a próxima semana serão fundamentais para o desenrolar das discussões e para a definição das prioridades no orçamento de 2025. A atuação dos senadores e deputados nas comissões será determinante para garantir a eficiência e a responsabilidade na alocação dos recursos públicos.
