A ministra foi convidada por quatro requerimentos apresentados por diversos senadores, incluindo os presidentes da CAS e CDH, senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS), respectivamente. Além deles, outros parlamentares como Magno Malta (PL-ES), Cleitinho (Republicanos-MG), Alan Rick (União-AC), Dr. Hiran (PP-RR) e Damares Alves (Republicanos-DF) também assinaram os pedidos de audiência.
Um dos requerimentos, assinado por dez senadores, solicita esclarecimentos à ministra sobre a homologação, pelo Ministério da Saúde, das orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e o Plano Nacional de Saúde. Eles também desejam obter mais detalhes sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que, segundo eles, incluem a “legalização do aborto e da maconha”.
Os senadores argumentam que um dos pontos críticos encontrados na resolução (Orientação 49) é a garantia da “intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”. Eles afirmam que isso ultrapassa diversas salvaguardas previstas na Constituição Federal, incluindo o princípio da independência dos Poderes, a competência do Poder Legislativo e a legalidade no âmbito da administração pública.
Outro requerimento, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), aborda a falta do medicamento Trastuzumabe em vários estados. Esse medicamento é utilizado no tratamento de pacientes com câncer de mama do tipo HER2 positivo. Segundo o senador, os parlamentares têm recebido apelos de médicos, pacientes e secretarias de saúde sobre a falta e baixos estoques desse medicamento na rede pública, o que afeta cerca de 10 mil pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a justificativa do requerimento, o envio irregular do medicamento pelo Ministério da Saúde tem preocupado as secretarias estaduais de saúde, e pacientes e médicos têm relatado desabastecimento em algumas unidades de oncologia. Em consulta feita pela Folha de S.Paulo aos estados, 10 das 14 respostas afirmaram ter recebido quantidade abaixo do necessário para os meses de julho a setembro, causando problemas como falta de medicamentos em unidades oncológicas em São Paulo, Minas Gerais e Bahia.
A audiência pública será conduzida de forma interativa, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. Estas perguntas e comentários poderão ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores durante a audiência. O Senado também oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. Além disso, o Portal e-Cidadania recebe opiniões dos cidadãos sobre projetos em tramitação no Senado, assim como sugestões para novas leis.
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