Entre os principais itens da pauta está um projeto de lei que visa garantir o acesso irrestrito da população a diversas formas de patrimônio natural, como praias, rios, cachoeiras, montanhas, paredes rochosas e cavernas em todo o território nacional. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), busca alterar o Estatuto da Cidade, adicionando o acesso a esses sítios naturais às diretrizes da política urbana brasileira.
A justificativa da senadora Leila Barros destaca que, embora o acesso às praias e ao mar já seja garantido pela Lei de Gerenciamento Costeiro, inúmeras restrições surgiram devido à construção de hotéis, condomínios e outros estabelecimentos privados que limitam a entrada apenas para hóspedes ou clientes. “O que se verifica nos últimos anos é um preocupante processo de fechamento desses bens de uso comum do povo, através de construções ou urbanizações projetadas para restringir o acesso apenas aos seus moradores”, aponta a senadora.
O relator do projeto, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), manifestou-se favorável à aprovação, ressaltando que a iniciativa é oportuna e essencial para garantir o direito dos cidadãos ao acesso a locais de grande beleza cênica. Pontes também destacou que a medida poderia contribuir para a conscientização e educação ambiental, além de fomentar a geração de emprego e renda nas regiões onde esses patrimônios naturais estão situados.
Além desse importante projeto, a CDR também discutirá outras propostas, como o PL 479/2024, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que propõe um programa para a reestruturação da região cacaueira da Bahia, denominado Renova Cacau. Esse projeto visa a revisão de dívidas e operações de crédito rural em vigor, e conta com parecer favorável do relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Outro item da pauta é o PL 2.249/2022, que propõe a inclusão da Feira Internacional do Cooperativismo de Santa Maria (RS) no calendário turístico nacional. A pauta inclui ainda o requerimento 13/2024-CDR, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que solicita ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informações sobre uma denúncia de garimpeiros de Serra Pelada impedidos de trabalhar.
A reunião da CDR, presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), ocorrerá na sala 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
