SENADO FEDERAL – Comissão vota projeto que estabelece padrões de qualidade para saúde e multa instituições que não se adequarem; proposta busca melhorar serviços públicos e privados.

Nesta quarta-feira, 29 de setembro, às 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará uma reunião crucial para discutir e votar um projeto de lei significativo que visa estabelecer um programa de avaliação abrangente dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados. A proposta surge com o intuito de monitorar a qualidade da assistência à saúde no Brasil e busca garantir que as instituições cumpram os padrões estabelecidos. Caso não se adequem a essas normas, as instituições privadas poderão enfrentar multas rigorosas que variam de R$ 5 mil a impressionantes R$ 500 mil.

O projeto de lei, conhecido como PL 287/2024, institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde. O principal foco da estratégia será analisar se os serviços de saúde estão em conformidade com critérios de qualidade já definidos. Os resultados das avaliações serão divulgados de forma periódica, permitindo que a sociedade tenha acesso às informações sobre a qualidade desses serviços.

As diretrizes para esses padrões incluirão a segurança do paciente e a garantia de que recursos adequados sejam disponibilizados para um atendimento eficiente, evitando, assim, longas esperas. Além disso, a proposta também prioriza o cuidado centrado no paciente, garantindo acolhimento e atendimento justos, sempre em conformidade com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A implementação da estratégia caberá ao órgão nacional de vigilância sanitária e contará, ainda, com a colaboração dos órgãos estaduais e municipais. A iniciativa foi apresentada em fevereiro de 2024 pelo ex-senador Flávio Dino, em sua última semana no Senado, antes de assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo, promoveu algumas modificações no texto original, que agora tramita em caráter terminativo. Isso significa que, se a proposta for aprovada pela CAS e não houver nenhuma contestação para que passe pelo Plenário, ela seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

Adicionalmente, na mesma reunião, a Comissão também abordará a votação do PL 4.974/2023, uma proposta que visa criar uma política nacional de promoção da atividade física para a população idosa. Este projeto, de autoria do senador Eduardo Gomes, tem como objetivo incentivar a prática regular de atividades físicas e esportivas, visando não apenas a melhoria na qualidade de vida dos idosos, mas também à manutenção da autonomia e à redução da dependência funcional. Para garantir a eficácia dos programas, a proposta exige a presença de profissionais de educação física ou fisioterapia. O texto já recebeu aprovação nas comissões de Esporte e Direitos Humanos e será avaliado pela CAS em sua decisão final. Se passar sem contestação, seguirá à Câmara dos Deputados para apreciação.

Essas iniciativas representam um passo importante na busca pela melhoria dos serviços de saúde e na promoção da saúde e bem-estar entre os idosos, evidenciando o compromisso do Legislativo com a saúde pública.