Desde agosto de 2023, a comissão vem analisando diversos projetos relacionados ao tema, como o PL 5.051/2019, que estabelece princípios para o uso da inteligência artificial no Brasil; o PL 5.691/2019, que propõe a criação da Política Nacional de Inteligência Artificial; e o PL 2.338/2023, que visa regulamentar o uso da IA.
O PL 2.338/2023, por exemplo, está dividido em nove capítulos e apresenta conceitos, fundamentos e princípios para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil, bem como define direitos das pessoas afetadas por esses sistemas e regras para categorização de riscos potenciais.
Além disso, outros projetos que devem ser abordados no relatório preliminar incluem o PL 21/2020, PL 872/2021, PL 3.592/2023, PL 145/2024, PL 146/2024, PL 210/2024 e PL 266/2024.
A reunião está marcada para ocorrer na sala 13 da Ala Alexandre Costa e promete trazer importantes discussões sobre o panorama da inteligência artificial no Brasil. Os debates e deliberações que surgirem desse encontro poderão ter impacto significativo no desenvolvimento e regulamentação do uso da IA no país.
Dessa forma, a expectativa é grande em relação aos resultados e encaminhamentos que serão apresentados durante a reunião da CTIA, visto que a inteligência artificial é uma área de grande importância estratégica e que tem despertado muitos debates e reflexões em diversos setores da sociedade. Portanto, o desfecho desse encontro certamente será acompanhado com atenção por especialistas, autoridades e o público em geral.
