No final dos trabalhos da CTIA, que estão previstos para serem concluídos em dezembro, a comissão terá a responsabilidade de apresentar uma proposta de regulamentação do uso da IA no Brasil. Essa proposta será baseada em um relatório elaborado por uma comissão de juristas especializados no assunto.
O avanço da inteligência artificial tem trazido inúmeras vantagens e benefícios para a sociedade, mas também acarreta riscos e desafios, especialmente no que diz respeito à segurança cibernética. Com o aumento da aplicação da IA em diversos setores, como serviços financeiros, saúde e transporte, é de extrema importância garantir que medidas de proteção sejam implementadas para evitar o uso malicioso dessa tecnologia.
Durante a audiência, especialistas discutiram os diferentes tipos de cibercrimes que podem ser potencializados pela inteligência artificial. Um dos pontos destacados é a capacidade da IA de se adaptar e aprender com base nas informações que recebe, o que pode tornar as ações dos criminosos mais sofisticadas e difíceis de serem detectadas.
Além disso, a audiência também abordou a importância de promover a conscientização sobre as ameaças cibernéticas e capacitar profissionais na área de segurança da informação. É fundamental que as instituições governamentais e empresas estejam preparadas para lidar com os desafios impostos pela IA e tenham estruturas adequadas para proteger os dados sensíveis dos usuários.
Diante desses cenários, a proposta de regulamentação do uso da IA no Brasil se mostra crucial. É necessário estabelecer diretrizes claras e rigorosas que garantam a utilização ética e responsável dessa tecnologia, bem como penas severas para quem a utiliza de forma criminosa.
Para tanto, a CTIA está analisando cuidadosamente o relatório elaborado pelos juristas, que deverá servir como base para a construção dessa proposta. A expectativa é que, ao final dos trabalhos, o Brasil possa contar com uma legislação atualizada e adequada para lidar com os desafios trazidos pelo avanço da inteligência artificial e garantir a segurança e privacidade dos cidadãos.