De acordo com o texto, os empreendedores responsáveis pelas barragens de rejeitos deverão contratar uma auditoria externa para validar as inspeções exigidas pela lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/2010). O relator do projeto, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ainda incluiu uma emenda determinando que a auditoria externa seja utilizada também na inspeção de segurança especial e na revisão periódica de segurança.
Segundo o senador Viana, mesmo sendo competentes, as equipes internas de engenheiros e técnicos de geotecnia estão sujeitas a pressões para reduzir a rigidez das inspeções de segurança devido à sua subordinação hierárquica aos gestores responsáveis pela produção.
O projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e foi aprovado. Caso seja aprovado também pela CI, poderá seguir para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja um recurso com essa intenção apoiado por pelo menos nove senadores.
Além desse tema, a CI conta com outros 18 itens em sua pauta, sendo 8 deles projetos de lei. Outro projeto que pode ser aprovado e encaminhado diretamente para a Câmara é aquele que busca atualizar a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PL 3.278/2021). Esse projeto estava arquivado, mas foi desarquivado em abril deste ano a pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que se tornou o relator após o autor original do projeto, o ex-senador Antonio Anastasia (MG), deixar o Senado.
O projeto em questão requer a priorização de corredores exclusivos para transporte coletivo em vias urbanas e traz exigências de qualidade e regularidade para o transporte público. Ele também propõe novas fontes de receita para o financiamento do subsídio da tarifa, previsão de financiamento especial para o transporte público em situações de calamidade, mudanças no regime econômico e financeiro da concessão do serviço de transporte coletivo, além de normas para reajuste e revisão extraordinária dos contratos.
Além dos projetos de lei, a CI também analisará requerimentos que convidam autoridades para comparecerem à comissão e falarem sobre a tarifa cobrada pela energia proveniente da Usina Hidrelétrica de Itaipu. As autoridades convidadas são o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, e o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. Esses convites são de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Outros requerimentos que podem ser votados propõem a realização de audiências públicas sobre temas distintos, como a aviação civil, a exploração de lítio e o uso de aquecedores solares em programas habitacionais federais.
