Alguns segmentos do setor turístico foram inclusos na proposta, garantindo a eles regimes tributários específicos. Esses segmentos são: hotelaria, parques de diversão e temáticos, restaurantes, bares e aviação regional. No entanto, se aprovada nos moldes atuais, a reforma tributária criaria um desequilíbrio para os participantes do setor de serviços, que praticamente não têm insumos para aproveitar os créditos tributários e, portanto, seriam impactados integralmente pela alíquota tributária.
Marcelo Castro adiantou que, após o debate, percebeu que o setor turístico brasileiro perderá competitividade em relação às agências internacionais. Por isso, ele apresentou emendas ao texto da reforma tributária, no intuito de levar essas questões ao relator da proposta.
O presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil), Marco Ferraz, alertou para a possibilidade de as agências de turismo não conseguirem se manter no mercado caso a alíquota sobre a atividade seja de 27%, como previsto no texto aprovado pela Câmara. Ferraz apelou para que mecanismos diferenciados de tributação sejam inseridos na reforma e enfatizou que todos os atores da cadeia do turismo devem ser contemplados.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que o governo tem interesse em aprovar a PEC 45/2019, mas concordou que é necessário discutir aperfeiçoamentos, de forma a ampliar o número de atores beneficiados. Sabino ressaltou que o turismo possui um tratamento tributário diferenciado em muitos países, como Portugal e Singapura, onde a alíquota é zero para várias atividades do setor. Para o ministro, essa realidade é uma prova do reconhecimento que essas nações dão à atividade.
O presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, destacou que o turismo representa 8% do PIB brasileiro, mesmo sem os incentivos e políticas públicas necessárias para seu crescimento. Freixo avaliou que o setor ainda é precário no Brasil e que a classe política desconhece o valor dessa atividade econômica. Ele defendeu que a PEC 45/2019 preveja uma tributação mais justa e a simplificação dos impostos para todos os atores do setor turístico do país.
O presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), Fabiano Camargo, ressaltou que a carga tributária prevista na PEC 45/2019 para os operadores turísticos é alta. Segundo ele, a categoria não está pedindo apenas uma redução de impostos, mas meios para atuar em igualdade com os mercados internacionais.
O consultor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Rodrigo Dias, destacou que a PEC 45/209 precisa criar uma conexão tributária entre as agências de turismo e os setores de aviação, hotelaria e parques, por exemplo. Ele reforçou que, sem um regime especial de tributação, as empresas de viagens enfrentarão problemas como restrições de crédito, o que as levará a repassar esses custos aos consumidores. Isso pode fazer com que os viajantes busquem pacotes de viagens em outros países.
Em suma, o debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) revelou a necessidade de incluir todas as atividades do setor de turismo no tratamento tributário diferenciado previsto na PEC 45/2019. Representantes do setor alertaram para o risco de perda de competitividade das agências de turismo e destacaram a importância de um tratamento tributário justo e simplificado para todo o setor. O ministro do Turismo ressaltou o interesse do governo na aprovação da proposta e destacou a importância do setor para a economia brasileira. A expectativa agora é que o relator da reforma tributária acolha essas demandas e promova as alterações necessárias.
