Essa medida provisória, denominada MP 1.304/2025, surge em um contexto em que o custo da energia elétrica tem causado preocupação entre a população. Em especial, a proposta visa mitigar o impacto no bolso do consumidor decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas, uma imposição que entrou em vigor em junho, após a derrubada de vetos presidenciais à Lei das Offshores de 2025. Essa legislação tinha como intuito restaurar a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a implementação das novas obrigações poderia ocasionar ônus adicionais que podem chegar a R$ 35 bilhões anualmente. Esse valor, pela normativa vigente, seria diretamente repassado aos consumidores, o que elevaria ainda mais as tarifas já pesadas para o cidadão comum.
Entre as medidas propostas na nova MP, destacam-se algumas ações significativas. Uma delas é a substituição das contratações compulsórias das usinas termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas menores, que pode proporcionar uma forma mais eficiente de geração de energia, reduzindo custos operacionais. Além disso, a medida também propõe a limitação do repasse de custos relacionados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as tarifas pagas pelos consumidores, garantindo, assim, um alívio no valor das contas de luz. Outra ação relevante é a introdução de novas condições para o acesso e a comercialização do gás natural controlado pelo Estado, o que pode aumentar a competitividade e a eficiência do setor.
Com a votação se aproximando, a expectativa é grande, uma vez que a aprovação da MP pode ter um impacto direto e positivo sobre as finanças das famílias brasileiras, que enfrentam a pressão de contas de energia cada vez mais altas.
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