O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), presidente do colegiado, apresentou o requerimento (REQ 1/2024) e destacou a importância da implementação da política, ressaltando a assinatura da Portaria 290 pelo Poder Executivo em 2023. O objetivo da audiência pública proposta é analisar o andamento dos trabalhos dos ministérios e demais atores envolvidos no estabelecimento da PNMRA.
Além disso, a comissão irá votar outros dois requerimentos de Túlio Gadêlha para a realização de audiências públicas. Um deles é sobre a atuação do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) sob a égide do governo atual (REQ 2/2024), e o outro trata da situação dos brasileiros no exterior em 2024 (REQ 3/2024).
Outro ponto importante em pauta é o requerimento da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que solicita a aprovação do plano de trabalho da CMMIR para o ano de 2024. A reunião está marcada para acontecer na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
Essa reunião da CMMIR promete ser bastante produtiva, abordando temas essenciais relacionados à migração, refúgio e apatridia. A audiência pública proposta pelo deputado Túlio Gadêlha será um importante espaço para a discussão e atualização sobre a implementação da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia. A participação ativa dos parlamentares e demais envolvidos certamente contribuirá para o avanço e aprimoramento das políticas relacionadas a esse tema tão relevante e atual.
