Publicada em 30 de maio, a medida provisória visa aumentar o acesso da população aos serviços de saúde especializados, utilizando parcerias com hospitais privados, que podem ser tanto sem fins lucrativos quanto lucrativos. Como parte desse acordo, essas instituições de saúde poderão solicitar créditos tributários, com um teto de R$ 2 bilhões por ano, que serão disponibilizados entre 2026 e 2030.
Adicionalmente, a MP transforma o Hospital Nossa Senhora da Conceição em uma entidade chamada Grupo Hospitalar Conceição S.A., uma empresa pública federal cuja missão é oferecer serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa mudança é significativa, pois permite ao GHC expandir suas atividades, incluindo áreas de ensino, pesquisa e inovação tecnológica. Outra inovação trazida pela medida é a facilitação da contratação do GHC por órgãos públicos, isentando-os do processo licitatório.
A MP também institui o Projeto Mais Médicos Especialistas, que tem como meta suprir a falta de profissionais médicos em áreas com menor oferta de atendimento. Paralelamente, a criação da Rede Tempo é Vida visa a diminuição do tempo de espera para o tratamento de pacientes diagnosticados com câncer. Além disso, a medida autoriza operadoras de planos de saúde a ressarcirem o SUS através da prestação de serviços, o que representa uma mudança na dinâmica de pagamentos.
Embora já esteja em vigor, é importante ressaltar que a MP 1.301/2025 deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias, ou correrá o risco de perder sua validade.
Atualmente, o Grupo Hospitalar Conceição, vinculado ao Ministério da Saúde, conta com uma ampla estrutura que abrange cinco hospitais, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), doze postos de saúde, três centros de atenção psicossocial e uma escola em Porto Alegre, além do Hospital Federal de Bonsucesso no Rio de Janeiro. Com uma força de trabalho composta por cerca de 12.669 profissionais, o GHC é responsável por aproximadamente 1,1 milhão de consultas e 27 mil cirurgias anualmente, destacando-se como uma instituição crucial no cenário da saúde pública brasileira.
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