Randolfe Rodrigues destacou que a medida, identificada como MP 1.345/2026, foi criada em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O senador criticou o que chamou de “conspiração lamentável” por parte de autoridades nacionais contra os interesses do Brasil, afirmando que a proposta tem como objetivo restaurar instrumentos que foram anteriormente reivindicados na MP 1.309/2025, a qual perdeu a validade em dezembro do ano passado. Segundo ele, a reapresentação da medida é fundamental diante da acentuada instabilidade no comércio internacional.
O senador enfatizou a importância do Brasil Soberano, especialmente diante das recentes decisões do governo dos Estados Unidos liderado por Donald Trump. Para Randolfe, é papel essencial do governo e do Congresso proteger a indústria e o comércio nacional.
No que diz respeito ao conteúdo da medida, foram apresentadas 84 emendas ao texto, o que demonstra o interesse e a participação ativa dos parlamentares no debate. Ao término da reunião, o senador Randolfe convocou uma nova sessão para o dia 30 de junho, às 14h, com o intuito de apreciar o parecer do relator, Alan Rick.
A proposta, se aprovada, promete fortalecer o sistema de apoio às exportações, uma vez que amplia as garantias governamentais e facilita o acesso ao financiamento. Com um montante autorizado de até R$ 15 bilhões, os recursos podem ser utilizados para capital de giro, expansão da capacidade produtiva, inovação e adaptação de produtos e processos. Além disso, a medida busca reduzir os riscos operacionais através da colaboração entre o Fundo de Garantia à Exportação e o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior, oferecendo maior segurança às empresas em períodos de crise internacional.
O Congresso tem até o dia 22 de julho para votar a medida, que poderá ser convertida em lei caso receba a aprovação dos parlamentares. Se não for aprovada, a proposta perderá sua validade, evidenciando a urgência e relevância da discussão em torno do apoio à exportação brasileira.
