Durante a reunião inaugural, a comissão, composta por 26 senadores e 26 deputados, elegerá seu presidente e vice-presidente. Após essa fase inicial, os parlamentares poderão efetivamente iniciar os trabalhos de relatoria e discutir o texto da MP, que foi editado em 15 de abril deste ano. É importante destacar que este encontro marca a retomada de uma sessão que havia sido iniciada e suspensa em 17 de junho.
Uma vez instalada a comissão e realizados os procedimentos de eleição, será indicado um relator, que terá a responsabilidade de elaborar um parecer a ser posteriormente votado pelos membros do colegiado. A MP em questão institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios, uma iniciativa que se insere no âmbito do INSS, bem como do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social.
O programa tem como objetivo principal reforçar a capacidade operacional do sistema previdenciário, proporcionando uma aceleração nos processos de reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Isso se torna especialmente relevante em casos onde os prazos judiciais já expiraram ou em locais que enfrentam deficiência no atendimento médico-pericial. Além disso, o programa abrange serviços administrativos que possuem análises pendentes há mais de 45 dias e perícias que ocorrem fora do horário convencional.
Para fomentar a adesão dos servidores ao programa, está prevista a concessão de pagamentos extraordinários: R$ 68 para os profissionais do INSS e R$ 75 para os servidores da perícia médica federal. Os critérios de adesão, metas e limites de pagamento serão estabelecidos por meio de um ato conjunto entre os ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil. O programa terá uma duração inicial de 12 meses, com a possibilidade de uma única prorrogação, desde que não ultrapasse o dia 31 de dezembro de 2026.
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