A MP em questão faz parte do pacote de medidas do Ministério da Fazenda com o objetivo de aumentar a arrecadação e alcançar a meta fiscal. Ela busca regulamentar a isenção tributária para créditos fiscais provenientes de subvenção para investimentos, visando contribuir com o estímulo ao investimento produtivo no país.
A instalação da comissão mista é um marco importante no processo legislativo, uma vez que é o primeiro passo para a análise e votação do projeto. A presença do senador Rogério Carvalho como presidente e do deputado Mauro Benevides Filho como vice-presidente ressalta a importância e representatividade da comissão mista, que conta com membros de diferentes partidos e Estados.
O senador Rogério Carvalho, em seu discurso, destacou a relevância da MP 1.185/2023 e ressaltou a importância do debate e da análise cuidadosa do texto, visando garantir que a medida atenda aos interesses do país e de seus cidadãos. O deputado Mauro Benevides Filho reforçou a necessidade de um trabalho conjunto e colaborativo entre os membros da comissão, enfatizando a importância da participação de todos para a elaboração de um parecer consistente e embasado.
A expectativa é que a comissão mista realize reuniões e audiências públicas para aprofundar o debate e ouvir diferentes pontos de vista sobre a Medida Provisória 1.185/2023. A partir dessas discussões, os membros da comissão poderão elaborar um relatório que será submetido à votação no Congresso Nacional.
Com isso, a instalação da comissão mista representa um passo significativo no processo de análise da MP 1.185/2023, demonstrando o compromisso do Congresso Nacional em debater e deliberar de forma transparente e democrática sobre temas de relevância para o país.
