SENADO FEDERAL – “Comissão Mista de Orçamentos discute novo arcabouço fiscal para garantir sustentabilidade e confiança dos investidores na economia”

Nesta quarta-feira (4), às 10h, a Comissão Mista de Orçamentos (CMO) irá realizar uma audiência pública para discutir o novo arcabouço fiscal instituído pela Lei Complementar 200, de 2023. Essa nova legislação substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União.

O requerimento para essa audiência foi apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que considera fundamental um debate amplo e inclusivo, envolvendo não apenas especialistas e órgãos governamentais, mas também a sociedade civil e o setor privado. O objetivo é garantir que as soluções encontradas sejam sustentáveis e factíveis.

Laércio Oliveira destaca que a situação fiscal atual é motivo de preocupação, devido ao risco de uma trajetória não sustentável do endividamento público. Para o parlamentar, a incerteza em relação à capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros pode abalar a confiança dos investidores e ter um impacto negativo na economia.

É importante ressaltar que o novo arcabouço fiscal está diretamente relacionado a matérias orçamentárias de competência da CMO, como o PLN 4/2023, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2024, e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Por esse motivo, a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, além do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e dos ex-secretários do Tesouro Nacional do Ministério da Economia Jeferson Bittencourt, foi solicitada para participar do debate.

Essa audiência pública é uma oportunidade importante para que sejam levantadas discussões e propostas que contribuam para a melhoria da situação fiscal do país. A transparência e a participação de diversos setores da sociedade são fundamentais para a construção de soluções efetivas e responsáveis.

É crucial que as medidas adotadas sejam capazes de garantir a sustentabilidade das contas públicas e, ao mesmo tempo, impulsionar o crescimento econômico. A confiança dos investidores e a estabilidade fiscal são elementos essenciais para o desenvolvimento do país.

Portanto, espera-se que essa audiência pública da CMO permita um debate abrangente e enriquecedor, com a participação de diversos atores, para que sejam encontradas soluções que levem em consideração as necessidades do país e assegurem um futuro econômico mais sólido e promissor.