Segundo Forte, o arcabouço fiscal determinará o comportamento fiscal e o Orçamento do país para o próximo ano. O texto foi sancionado em 31 de agosto, com vetos, e busca manter as despesas abaixo das receitas anuais. Caso haja sobras, elas serão destinadas apenas para investimentos, visando a sustentabilidade da dívida pública.
O senador Laércio Oliveira ressalta a importância do arcabouço fiscal para as matérias orçamentárias de competência da comissão, como os projetos da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele destaca que o projeto da LOA é o principal instrumento de planejamento e controle dos gastos públicos, enquanto o arcabouço fiscal estabelece as regras para o equilíbrio das contas públicas. Dessa forma, as medidas fiscais propostas podem influenciar a elaboração e a implementação do projeto da LOA, exigindo ajustes significativos no orçamento.
Diversos convidados participarão do debate, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
É importante ressaltar que as informações foram obtidas através da Agência Câmara de Notícias, porém, a fonte original não foi citada. O objetivo é acompanhar os debates sobre a implementação do arcabouço fiscal, que tem impacto direto nas contas da União. É fundamental um amplo debate envolvendo diferentes setores da sociedade para garantir um orçamento equilibrado e o controle eficiente dos gastos públicos.
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