O projeto da LOA estabelece que o salário mínimo em 2025 deverá ser de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao valor atual de R$ 1.412. Além disso, as expectativas do Poder Executivo para o próximo ano incluem um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação acumulada de 3,3% e uma taxa média de juros de 9,61%.
Outro ponto importante da proposta é a previsão de um resultado primário zero, bem como a garantia do cumprimento mínimo dos investimentos em saúde, educação e demais áreas. O programa Bolsa Família também consta no orçamento, com um valor estimado de R$ 167,2 bilhões.
Além disso, a CMO ainda tem em pauta a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO – PLN 3/2024), com 37 emendas protocoladas. O relator da LDO, senador Confúcio Moura, recomenda a aceitação de 8 emendas completas, a acolhimento parcial de 11 e a rejeição das demais.
Outra questão a ser decidida pela Comissão é a abertura de créditos para ministérios e órgãos, como é o caso da Medida Provisória MP 1.246/2024, que destina recursos para o orçamento federal, incluindo apoio financeiro para a contratação de seguro rural no Rio Grande do Sul.
A reunião da CMO do dia 28 de agosto foi suspensa após a votação de uma proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. O presidente do colegiado, deputado Julio Arcoverde, agendou a retomada da reunião para o dia 10 de setembro, onde serão votadas as matérias pendentes e os relatórios publicados.
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