SENADO FEDERAL – Comissão Mista de Orçamento discute irregularidades em obras públicas para inclusão no Orçamento de 2025. Novo relatório será elaborado.



A Comissão Mista de Orçamento realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (5) com o intuito de debater as irregularidades encontradas em duas obras públicas. O objetivo principal da reunião foi avaliar se estas obras podem ou não constar no Orçamento de 2025, conforme o PLN 26/2024.

Uma das obras em destaque é a Nova Subida da Serra, localizada entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ), na BR-040. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades nessa obra desde 2017, quando foi identificado um sobrepreço de 66% do total, equivalente a R$ 360 milhões em 2018. Segundo Carlos Rafael Simões, do TCU, o contrato com a concessionária da rodovia, a Concer, encerrou em 2021, porém a empresa continua ativa devido a uma decisão judicial que prorrogou o prazo contratual até uma nova licitação.

Outra obra discutida durante a audiência foi a construção de um contorno ferroviário em São Francisco do Sul (SC), que está paralisada desde 2012. De acordo com o TCU, o projeto foi considerado superdimensionado devido à inclusão de pátios ferroviários que não atenderiam ao objetivo principal, beneficiando apenas a concessionária da Malha Sul. Inicialmente, os pátios custariam R$ 350 milhões, representando 30% do total. Apesar de não constar no Plano Plurianual inicialmente, o projeto foi incluído na versão atual do PPA.

Durante a audiência, Allan Milagres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e Eloi Palma Filho, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), apresentaram medidas para corrigir as falhas encontradas nas obras e garantir a continuidade dos projetos. No entanto, o deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) solicitou mais informações sobre as obras, a serem respondidas posteriormente pelos órgãos competentes.

Apesar das irregularidades identificadas, experts afirmam que a lista de obras irregulares excluídas dos orçamentos anuais vem diminuindo, o que indica uma melhora nos procedimentos licitatórios e fiscalizatórios. Em 2019, a lista contava com 11 obras, demonstrando um progresso na gestão e execução de projetos públicos. A expectativa agora é que o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves elabore um relatório para ser votado pela CMO junto ao parecer final do Orçamento de 2025.

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