A senadora Teresa Leitão (PT-PE) é a relatora desta medida provisória, que foi editada pelo Executivo em outubro de 2024. O objetivo é amparar as famílias afetadas pela calamidade pública no estado gaúcho, que ainda necessitam de auxílio para se recuperar das perdas sofridas. O governo federal justifica a MP como uma forma de continuar auxiliando as vítimas dos desastres causados pelas chuvas e garantir a reconstrução das áreas atingidas.
Além disso, outra medida provisória em destaque na pauta é a MP 1.268/2024, que disponibiliza um montante de R$ 938 milhões para diversos ministérios, como da Justiça, da Saúde, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Integração e do Desenvolvimento Regional, entre outros. O objetivo é combater emergências climáticas, como incêndios e secas, principalmente na região da Amazônia e do Pantanal, atendendo às necessidades urgentes de segurança, saúde, meio ambiente, agricultura, assistência social e pesca.
Essas medidas provisórias entram em vigor imediatamente, porém, para manter sua validade, precisam passar por análise e aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. O trabalho da Comissão Mista de Orçamento é fundamental para garantir que essas medidas sejam debatidas e votadas de forma a atender às necessidades da população e garantir o correto direcionamento dos recursos públicos para ações emergenciais.
