O texto foi relatado pelo senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, que acolheu uma emenda que também prevê a inclusão de cargos para o Corpo de Bombeiros Militares da região. Além da criação de novos postos, o projeto prevê reajustes salariais que podem variar entre 19,60% e 28,40%, sendo implementados em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026. O auxílio-moradia, por sua vez, também será ajustado, com um aumento de 11,5% programado para dezembro de 2025 e um segundo ajuste de 11,5% previsto para janeiro de 2026. Segundo Izalci, os salários dos agentes estão defasados desde 2015, o que justifica a urgência dessas medidas.
A mensagem que acompanha o projeto esclarece que não haverá aumento de despesa, uma vez que o ajuste será realizado através de um remanejamento de recursos já alocados no fundo constitucional e no Ministério do Planejamento e Orçamento.
No que diz respeito ao Orçamento de 2026, o presidente da CMO, senador Efraim Filho, destacou que os prazos para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento estão se tornando cada vez mais apertados, embora ainda restem possibilidades para ajustes. Ele anunciou que a apresentação das emendas orçamentárias será fechada em 13 de novembro. O governo solicitou um prazo adicional para finalizar os projetos devido à falta de aprovação de certas medidas fiscais para o próximo ano.
Além disso, a CMO aprovou seis emendas que visam aumentar os recursos do Orçamento de 2026 em áreas como integração regional, infraestrutura viária, saúde, segurança pública e educação, além de uma emenda destinada a remanejar recursos para o Sistema Único de Assistência Social. A movimentação ocorre em meio a um cenário econômico que requer atenção e cuidado na alocação de recursos públicos.
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