De acordo com o texto aprovado, o montante disponibilizado será destinado para linhas de financiamento utilizando o saldo do superávit financeiro do Fundo Social. A intenção é apoiar ações voltadas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, assim como para lidar com as consequências sociais e econômicas de calamidades públicas que ocorrem no estado.
Antes dessa medida provisória, o governo já havia editado a MP 1.233/2024, que abriu um crédito extraordinário de R$ 15 bilhões, também provenientes do Fundo Social. O uso desse saldo foi autorizado pela Lei 14.981, garantindo que o crédito extraordinário não afetasse os resultados fiscais devido ao reconhecimento do estado de calamidade pública.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi o relator da MP, com a relatoria ad hoc do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A atuação desses parlamentares foi fundamental para a análise e aprovação da medida, que visa garantir o apoio necessário aos cidadãos gaúchos que ainda sofrem com os impactos das enchentes.
Essas ações do governo demonstram a preocupação em atender às necessidades da população em momentos de crise e calamidade, buscando meios de fornecer suporte financeiro e estrutural para a recuperação e reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais. A aprovação da MP na CMO representa mais um passo importante nesse processo de assistência e reconstrução.
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