A maior parte do valor aprovado será direcionada para o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2.824 destinado a trabalhadores domésticos e pescadores artesanais que residem em áreas afetadas pela calamidade pública. Além disso, os recursos serão utilizados para indenizações do seguro agrícola (Proagro).
Outras destinações presentes na MP incluem a recuperação das sedes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, assim como a ampliação da assistência jurídica gratuita aos afetados pelas enchentes, por meio da Defensoria Pública da União.
Vale ressaltar que os créditos extraordinários aprovados para o Rio Grande do Sul não entram no cômputo das despesas para cumprimento da meta fiscal estabelecida para o ano de 2024.
Além da MP, a CMO também aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/2024, que destina um crédito suplementar de R$ 227 milhões para a compra de propriedades a serem utilizadas no programa de Reforma Agrária. O objetivo é beneficiar 854 famílias em oito estados, com a aquisição direta ou por meio de desapropriação com pagamento em dinheiro.
A sessão da CMO também contemplou a aprovação do PLN 19/2024, que altera o Orçamento de 2024 para flexibilizar as regras de suplementação de despesas obrigatórias. Entre outras mudanças, o projeto prevê ajustes nos gastos com pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), visando a criação de novas funções comissionadas e o preenchimento de cargos já previstos, respectivamente.
Apesar da aprovação na CMO, os projetos ainda precisam ser analisados pelo Plenário do Congresso Nacional em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa é que as propostas sejam apreciadas em breve.
