SENADO FEDERAL – Comissão Mista de Orçamento Aprova Aumento de R$ 13,2 Bilhões na Receita do Orçamento de 2026; Medidas Tributárias Impactam Previsões Financeiras.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deu um passo significativo na aprovação do Relatório da Receita do Orçamento de 2026, com a proposta de aumentar as receitas em R$ 13,2 bilhões em relação ao projeto original elaborado pelo Executivo. Essa alteração eleva o total das receitas estimadas para aproximadamente R$ 2,6 trilhões, um montante que reflete as complexidades da gestão fiscal no país.

A relatora do relatório de receitas, senadora Professora Dorinha Seabra, do partido União-TO, destacou que a necessidade dessa revisão se deu em função de medidas tributárias que não receberam a aprovação do Congresso e que estavam originalmente previstas no orçamento. Entre as expectativas de incremento na arrecadação, a senadora citou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que deve gerar mais recursos do que o planejado inicialmente. Além disso, apontou que a União pode arrecadar cerca de R$ 14 bilhões por meio de medidas de defesa comercial que beneficiarão diversos setores produtivos, com foco na sustentabilidade e no fortalecimento do mercado interno.

É importante observar que, nos últimos dez anos, o Congresso Nacional somente deixou de reestimar as receitas orçamentárias enviadas pelo Executivo uma vez, em 2019. Em cinco desses anos, a arrecadação ficou aquém das expectativas, o que reforça a importância de uma reavaliação constante das projeções orçamentárias em um cenário econômico em constante mutação.

Outra deliberação relevante da CMO foi a aprovação de um projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento de 2025, no valor de R$ 10,5 milhões. Esses recursos serão destinados à Companhia Docas do Rio Grande do Norte e têm como objetivo a substituição de defensas marítimas no Porto de Maceió, em Alagoas. Essas estruturas são vitais para garantir a segurança na atracação de embarcações, absorvendo impactos e evitando danos.

Após a conclusão dessas importantes votações, a reunião da comissão foi suspensa e planeja-se a sua retomada após uma audiência pública que abordará questões relacionadas a obras irregulares. Também foi incluído na pauta o relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2026, que promete trazer novos desafios e demandas para os legisladores.