O destaque principal é o crédito de R$ 17,6 bilhões presente na MP 1233/2024, destinado principalmente à construção de imóveis residenciais. O Ministério das Cidades planeja a construção de 10 mil unidades habitacionais no valor médio de R$ 200 mil, além de outras 2 mil casas com valor médio de R$ 90 mil cada. Parte desses recursos foi utilizada para instalar provisoriamente a Base Aérea de Canoas como alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, bastante afetado pelas enchentes.
O financiamento para atender ao disposto na MP foi retirado do superávit financeiro apurado em 2023 e, de acordo com o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso, essa despesa não será considerada no cálculo do cumprimento da meta fiscal de 2024, que busca equilibrar as contas públicas.
Além da MP 1233/2024, foram aprovadas outras medidas provisórias, como a MP 1248/2024, com crédito extraordinário destinado aos ministérios da Educação e da Cultura, e a MP 1231/2024, que disponibiliza recursos para repasses ao governo estadual e municípios do Rio Grande do Sul.
Também foram aprovadas a MP 1246/2024, que destina verba para a contratação de seguro rural pelos produtores gaúchos afetados pelas enchentes, e a MP 1243/2024, que destina recursos para reparar danos em sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público devido às enchentes.
A comissão também aprovou um projeto de crédito especial no Orçamento de 2024 para estudos técnicos da construção da nova sede da Justiça Federal em Joinville (SC), no valor de R$ 500 mil.
Além disso, foram aprovados dois requerimentos de audiência pública para discutir o orçamento destinado às mulheres e os recursos voltados para a mitigação de desastres relacionados às mudanças climáticas. Essas audiências, propostas pela deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), ainda não têm data marcada para ocorrer.
