SENADO FEDERAL – Comissão Mista de Orçamento aprova 13 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025 e convoca votação para os restantes.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu na última quarta-feira a aprovação de 13 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025. O presidente do colegiado, deputado Julio Arcoverde, convocou uma reunião para esta quinta-feira, visando a votação dos três relatórios restantes: Saúde; Infraestrutura e Minas e Energia; e Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.

Um dos destaques foi o relatório da área de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, que destina R$ 7,3 bilhões para as emendas parlamentares individuais de transferências diretas para estados e municípios, conhecidas como emendas pix. Apesar de ser menor que o valor autorizado para 2024, cerca de 30% do valor reservado para todas as emendas individuais é garantido por esse montante.

Além disso, os relatórios das áreas de Cidades e de Justiça e Segurança Pública também receberam aportes significativos de emendas parlamentares, com valores superiores a R$ 1 bilhão. O senador Marcos Rogério, relator de Justiça e Segurança Pública, solicitou ao relator-geral, senador Angelo Coronel, um aumento nos valores destinados ao setor, destacando a importância de verificar a execução orçamentária de cada ministério.

Outra questão levantada foi a necessidade de reavaliar o orçamento destinado à área de Mulheres e Direitos Humanos, com o objetivo de fortalecer o combate à violência. O relatório setorial da área de Educação e Cultura também solicitou mais recursos para a educação básica e as universidades federais, ainda que os recursos para as universidades tenham apresentado uma redução de 3% em relação ao ano anterior.

Além disso, foram aprovados os relatórios de Agricultura e Pecuária; Defesa; Poderes e Representação; Esporte; Ciência e Tecnologia e Comunicações; Trabalho e Previdência; Assistência Social e Família; e Turismo. A comissão também aprovou os relatórios do Comitê de Obras Irregulares para o Orçamento de 2025, destacando a exclusão de uma obra controversa na Serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro, devido a indícios de irregularidades.

Em meio a essas aprovações, o debate sobre a distribuição e alocação dos recursos orçamentários continua em pauta, com parlamentares e relatores apontando a necessidade de ajustes para atender às demandas prioritárias e garantir uma execução eficaz do Orçamento de 2025.

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