SENADO FEDERAL – Comissão externa define sete projetos prioritários para a reconstrução do Rio Grande do Sul: lista será apresentada ao presidente do Senado.

A comissão externa responsável por supervisionar a situação no Rio Grande do Sul definiu, nesta terça-feira (28), uma lista com sete projetos considerados prioritários para a reconstrução do estado. Entre os temas abordados nas propostas, destacam-se auxílios financeiros e a criação de novas políticas nacionais. A intenção é apresentar essa lista ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos líderes das bancadas para obter apoio e acelerar o processo de votação.

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que os senadores decidiram, por acordo, indicar cada um uma proposta prioritária. O objetivo era levar a lista escolhida para Pacheco ainda no mesmo dia. Dentre os projetos selecionados, destaca-se o PL 746/2019, indicado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que garante ao trabalhador vítima direta ou indireta de desastres ambientais e catástrofes naturais a manutenção como segurado da Previdência Social enquanto durarem os prejuízos decorrentes dessas tragédias.

Outro projeto de destaque é o PL 1.580/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que estabelece medidas de auxílio em situações de calamidade pública, assegurando assistência financeira para vítimas de catástrofes climáticas. Também merece atenção o PL 1.760/2024, do senador Ireneu Orth (PP-RS), que visa fornecer assistência financeira às Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos no Rio Grande do Sul.

No âmbito das políticas, foi indicado o PL 5.002/2023, que cria a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres, proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Além disso, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) sugeriu a prioridade para o PL 1.645/2024, que inclui no Código Penal a tipificação do furto realizado em meio a saques de estabelecimentos em locais atingidos por calamidade pública.

A comissão também aprovou um requerimento de convite para o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de discutir uma proposta de política de governança elaborada pelo tribunal. Outro tema abordado foi relacionado à dívida do Rio Grande do Sul, com propostas para alterar o índice de correção das dívidas dos estados com a União.

Portanto, diante da gravidade da situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul após as enchentes, a comissão busca agir de forma efetiva e aprovou medidas que visam auxiliar na reconstrução do estado e no amparo às vítimas das catástrofes naturais. Ações urgentes são necessárias para lidar com os desafios decorrentes das recentes tragédias e restabelecer a normalidade na região.