Os relatórios relativos às rádios comunitárias, elaborados pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), são favoráveis à aprovação dos pedidos. As rádios comunitárias, que são emissoras geridas por entidades sem fins lucrativos, têm um papel crucial na integração de comunidades locais, como bairros ou vilas, ao fornecer cultura e informações úteis.
No caso da Rede Globo, os pedidos são para a renovação das concessões para exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens em Brasília e no município do Rio de Janeiro, com um prazo de 15 anos.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado é o único colegiado que analisa esse tipo de pedido, que primeiro precisa passar pela Câmara dos Deputados. Atualmente, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) preside o colegiado, que tem a responsabilidade de avaliar os pedidos de renovação e outorga de autorizações para emissoras de rádio e televisão.
É importante ressaltar que a Constituição Federal atribui à União a exploração dos serviços de radiodifusão, seja de forma direta ou indireta, com a aprovação do Poder Executivo e do Congresso Nacional. Entidades privadas podem ter emissoras de rádio ou televisão por meio de autorização, permissão ou concessão, cada uma com suas particularidades e exigências específicas.
O processo de análise e votação desses pedidos é fundamental para garantir a continuidade e regularidade das transmissões de rádio e televisão no país, respeitando as normas e diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.
