A discussão em torno do PDL foi impulsionada pelo Decreto 10.935, de 2022, que permite que órgãos ambientais concedam autorizações para impactos irreversíveis em cavernas de alta relevância, especialmente em contextos de mineração e outras atividades consideradas essenciais. Leila Barros destacou que as novas regras, seguidas pela revogação de critérios que anteriormente definiam o grau de relevância das cavernas, como suas características ecológicas e seu valor histórico, põem em risco a preservação desses espaços subterrâneos.
A senadora defendeu a necessidade de a União priorizar a proteção das cavidades naturais, evitando que ações com potencial de causar danos irreparáveis sejam autorizadas, especialmente no contexto da mineração. Além disso, Leila apontou que o decreto vigente provoca insegurança jurídica, uma vez que permite a aplicação das novas normas a processos que já estavam em andamento antes de sua promulgação.
Fabiano Contarato reafirmou que o Poder Executivo extrapolou sua jurisdição ao alterar significativamente as normas de proteção de áreas sensíveis, como as cavernas. Ele ressaltou a exigência constitucional de que mudanças nesses contextos sejam realizadas exclusivamente por meio de legislação, não por decretos, e que a exploração dessas áreas deve ser restringida para não comprometer sua integridade ecológica e cultural.
As cavernas, que podem ser acessadas por humanos e são classificadas conforme o seu valor ecológico, geológico e cultural, enfrentam um futuro incerto diante dessa situação. Neste momento, o PDL segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, enquanto questões paralelas discutidas, como os PDLs 27/2022 e 44/2022, foram considerados prejudiciais pela relatora, Leila Barros, destacando a complexidade da regulamentação que envolve a proteção ambiental.
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