O Projeto de Lei 4.967/2023, de autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já havia recebido aprovação anterior tanto da CAS quanto da Comissão de Educação (CE). Após a desaprovação da emenda, o projeto segue agora para discussão no Plenário do Senado.
A emenda de Dueire previa que os profissionais da área de cerimonialismo precisassem comprovar a formação em três modalidades: graduação em curso superior que inclua disciplinas de cerimonial e protocolo, um certificado de curso específico de qualificação ou, alternativamente, uma experiência mínima de dois anos na função. No entanto, o relator Veneziano argumentou que a proposta estabelecia restrições que poderiam limitar o acesso de profissionais já consolidados no mercado. Segundo ele, a natureza da profissão exige mais do que uma formação teórica, incluindo uma combinação de conhecimentos práticos e habilidades interpessoais adquiridas ao longo da experiência.
O cerimonialismo abrange diversas responsabilidades, que vão desde o planejamento e execução de eventos até consultoria especializada. O novo projeto também define a carga horária máxima de trabalho desses profissionais em até 40 horas semanais, permitindo a compensação de horários e redução da jornada em casos acordados coletivamente.
Além disso, os cerimonialistas terão como atribuições o planejamento, a pesquisa, a coordenação e a execução de projetos, incluindo a elaboração de orçamentos e estudos de viabilidade. O projeto ainda assegura o direito de acompanhamento da implementação dos eventos planejados, reforçando a importância do papel do cerimonialista em diferentes contextos, sejam eles institucional, empresarial ou social.
A decisão da CAS reflete uma discussões necessárias sobre a regulamentação de uma profissão que, pela sua complexidade e diversidade de demandas, demanda um olhar mais atento sobre o reconhecimento das experiências adquiridas por profissionais de diferentes trajetórias.
