Caso o texto sugerindo essa mudança seja aprovado, ele seguirá em tramitação como projeto de resolução (PRS) de autoria da própria comissão. O novo modelo propõe a implementação de um sistema de votação virtual, que ficará disponível por cinco dias para receber os votos dos membros da comissão em relação a um pedido específico de outorga. Segundo o documento, a iniciativa visa a otimização do tempo dos parlamentares.
Em caso de falta de quórum, o prazo de votação poderá ser estendido por mais cinco dias, mas ainda assim, o presidente ou qualquer senador da CCDD terá a prerrogativa de solicitar a análise presencial do projeto durante a reunião do colegiado. Atualmente, as outorgas são decididas presencialmente em reuniões da CCDD, por meio de votação nominal, sendo esse o único órgão do Senado responsável por esse tipo de avaliação. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é o atual presidente da comissão.
A Constituição Federal estabelece que a União tem o direito de administrar os serviços de radiodifusão, seja de forma direta ou indireta, mediante aprovação do Poder Executivo e do Congresso Nacional. Entidades privadas podem obter emissoras de rádio e televisão através de autorização, permissão ou concessão, cada uma com suas particularidades e exigências específicas.
Os senadores da CCDD estão encarregados de votar 12 pedidos de outorga de rádio, sendo a maioria de rádios comunitárias. As rádios comunitárias são veículos geridos por fundações ou associações sem fins lucrativos, com alcance restrito a uma determinada comunidade e tendo como objetivo principal a integração dos moradores e a disseminação de cultura e informações úteis.
As propostas em pauta contemplam diferentes instituições e associações, estabelecendo diretrizes específicas para cada solicitação de outorga de emissoras de rádio comunitária. A atualização do processo de votação pela internet representa um avanço na agilidade e transparência do sistema, beneficiando tanto os requerentes quanto os membros da CCDD. A mudança desencadeará debates e reflexões sobre a modernização dos procedimentos legislativos no âmbito da comunicação e do direito digital no Senado.
