A CDR estabeleceu, neste ano, um plano de monitoramento eficaz das políticas públicas de apoio federal, técnico e financeiro que visam beneficiar o Distrito Federal, estados, municípios e entidades envolvidas com o saneamento básico. O relator da avaliação, senador Jorge Seif, chamou a atenção para os dados do Censo Demográfico de 2022, que revelaram que menos da metade da população brasileira possui acesso ao sistema de esgoto adequado, evidenciando a urgência de ações nesse setor.
Durante o ano, a comissão se dedicará a aprofundar a análise das políticas vigentes. O foco será na promoção de melhorias institucionais e normativas, além de fomentar a colaboração entre diferentes níveis de governo a fim de cumprir as metas de universalização do acesso ao saneamento. A avaliação da CDR investigará questões como a concorrência na prestação de serviços, a implementação de práticas regionalizadas e os desafios enfrentados por arranjos regionais, como consórcios intermunicipais.
O evento contará com a presença de indivíduos influentes na área, incluindo o prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto, o diretor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Denilson Campello dos Santos, além de representantes da Federação Catarinense de Municípios, como João Carlos Alves dos Passos. O senador Seif destacou que a diligência terá como meta coletar informações diretamente com os gestores locais, além de analisar quais arranjos institucionais têm sido implementados, assim como identificar tanto os avanços quanto os obstáculos enfrentados por municípios e organismos de saneamento.
Além desta diligência, estão programadas mais três reuniões que incluirão audiências públicas com especialistas da área e a sociedade civil, bem como reuniões técnicas com órgãos responsáveis pela execução de projetos. Até o final de 2025, a CDR deverá concluir um relatório abrangente que apresentará as conclusões do processo avaliativo, juntamente com recomendações para aprimoramento normativo e institucional do sistema de saneamento no Brasil.
O contexto do Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei 14.026 de 2020, prevê que até 2033, 99% da população deverá ter acesso a água potável, enquanto 90% deve contar com coleta e tratamento de esgoto, o que reforça a relevância das ações da CDR e a necessidade urgente de um planejamento eficaz na área de saneamento básico.
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