SENADO FEDERAL – “Comissão do Senado Discute Exploração Econômica na Nova Área da Plataforma Continental Brasileira Reconhecida pela ONU”

Na próxima terça-feira, 5 de setembro, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promoverá uma audiência pública às 9h30, com o objetivo de discutir as perspectivas de exploração econômica dos recursos naturais da Plataforma Continental Brasileira, que teve sua extensão recentemente reconhecida pela Organização das Nações Unidas. Este reconhecimento internacional representa um avanço significativo para o Brasil, que agora detém soberania sobre uma área adicional de 360 mil quilômetros quadrados, equivalente ao território da Alemanha.

O foco do debate será particularmente voltado para a exploração de recursos minerais estratégicos na região conhecida como Margem Equatorial. Esta faixa marítima se estende desde a foz do Rio Oiapoque, no Amapá, até o litoral norte do Rio Grande do Norte. A ampliação da plataforma continental, que ultrapassa as 200 milhas náuticas anteriormente reconhecidas na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), cria novas oportunidades econômicas, permitindo que o Brasil explore os recursos do leito marinho e do subsolo, incluindo petróleo, gás natural e minerais raros.

A organização da audiência é uma iniciativa dos senadores Beto Faro (PT-PA) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que enfatizam a importância desse debate como um marco para o desenvolvimento sustentável do país. Segundo eles, é necessário um planejamento técnico, jurídico e institucional que esteja à altura das novas responsabilidades que surgem com essa ampliação.

Dentre os convidados para participar do evento estão representantes da Marinha, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério de Minas e Energia, da Petrobras e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A participação de diversas entidades revela a relevância do tema, que abrange diversas áreas do conhecimento e da atuação governamental.

É importante destacar que, apesar da ampliação da área reconhecida pela ONU, ela não coincide com a região onde a Petrobras busca licença para perfuração de petróleo. O interesse da estatal se concentra em uma zona já integrada às 200 milhas náuticas da plataforma continental previamente sob jurisdição brasileira.

A audiência será interativa, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado ou através do Portal e-Cidadania, que também oferece a possibilidade de interação ao vivo durante o evento. Os cidadãos que participarem receberão uma declaração que pode ser usada como hora de atividade complementar em cursos universitários, além de terem a chance de dar suas opiniões sobre projetos em tramitação e sugerir novas legislações. A presidência da CDR é de responsabilidade da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que também desempenhará um papel relevante na mediação do debate.