O propósito central da Semana Nacional da Previdência, que ocorrerá anualmente na semana que inclui o dia 24 de janeiro, é engajar a sociedade em ações voltadas para a formalização do trabalho e à importância da filiação ao sistema previdenciário. As atividades programadas também visam alertar os cidadãos sobre os riscos associados a acidentes de trabalho e os prejuízos decorrentes da evasão tributária nas contribuições sociais previdenciárias.
Esta data foi estrategicamente escolhida para coincidir com a comemoração do centenário da Lei Eloy Chaves, considerada um marco na história da previdência brasileira. Instituída em 24 de janeiro de 1923, essa lei criou as primeiras caixas de aposentadoria e pensões voltadas aos trabalhadores ferroviários, estabelecendo um sistema que se expandiu e evoluiu ao longo dos anos.
A realização deste debate se alinha com a Lei 12.345, de 2010, que requer audiências públicas antes da celebração de datas comemorativas pelo Congresso Nacional. Durante o encontro, que terá como relator o senador Flávio Arns (PSB-PR), estão previstos representantes de diversas entidades, incluindo o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal do Brasil, e a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), além de representantes de grupos sindicais.
A participação da sociedade será facilitada por meio de um formato interativo. Os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários por telefone, através da Ouvidoria do Senado, ou pelo Portal e-Cidadania. Essa interação não só enriquecerá o debate, mas também permitirá que os senadores e debatedores respondam às questões levantadas em tempo real. Além disso, uma declaração de participação será disponibilizada, possibilitando que os participantes utilizem essa atividade como horas complementares em cursos universitários. O Portal também receberá opiniões sobre os projetos em tramitação e sugestões para novas legislações.
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