SENADO FEDERAL – Comissão do Senado Debate Universalização do Saneamento Básico e Necessidade de Apoio a Municípios em Audiência Pública na Próxima Terça-feira

Na próxima terça-feira, dia 12, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado se reunirá para discutir questões fundamentais relacionadas ao saneamento básico no Brasil. O encontro, programado para começar às 9h30, será dedicado à avaliação dos critérios de repasse e do acesso aos recursos federais destinados a projetos que visam melhorar a infraestrutura de saneamento em todo o país. Esta será a segunda audiência da CDR sobre este tema, sinalizando a crescente preocupação em assegurar condições adequadas de abastecimento de água e tratamento de esgoto para a população.

O foco desta discussão é o Programa Saneamento Básico, que está inserido no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O senador Jorge Seif, que ocupa o cargo de vice-presidente da comissão, será o relator da avaliação, além de ser o autor do requerimento para a realização da audiência pública. Segundo a legislação vigente, até 2033, o Brasil deve garantir que 99% da população tenha acesso a água tratada e 90% ao tratamento de esgoto. Entretanto, Seif expressa sua preocupação com o fato de muitos municípios enfrentarem dificuldades financeiras e a falta de profissionais qualificados para implementar essas diretrizes.

Entre os convidados para a audiência estão o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Edson Carlos, e o pesquisador Gustavo Kaercher, da Fundação Getúlio Vargas. Presenças do presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Meio Ambiente do Alto Uruguai Catarinense, João Eduardo Della Justina, e um representante do Tribunal de Contas da União também estão previstas.

No primeiro debate sobre o tema, ocorrido em julho, especialistas enfatizaram a necessidade de apoio aos municípios que ainda lutam para desenvolver uma infraestrutura básica de saneamento. Essa realidade é um obstáculo que impede a eficácia das ações relacionadas ao saneamento.

Além do tema central sobre saneamento, a CDR também votará requerimentos para a realização de novos debates, incluindo um do senador Nelsinho Trad que propõe uma discussão sobre o Vale da Celulose e outro do senador Beto Faro que sugere uma audiência sobre as potencialidades econômicas relacionadas à ampliação da Plataforma Continental.

Para encerrar, a senadora Professora Dorinha Seabra requisitará autorização para que a CDR indique representantes para a Feira Internacional de Turismo da América Latina, marcada para setembro, em Buenos Aires, Argentina. Essa série de audiências e debates reflete a urgência em lidar com os déficits de saneamento no Brasil, uma questão que impacta diretamente a saúde e a qualidade de vida de milhões de brasileiros.