O projeto de lei, conhecido como PL 1.087/2025, é relatado pelo senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, que também preside a CAE. Vale destacar que a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de outubro com a expressiva aprovação de 493 votos a favor. O deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, foi responsável pela relatoria na Câmara e fez modificações no texto original enviado pelo Executivo.
Entre as alterações propostas, destaca-se a mudança na Lei do Imposto de Renda, que, caso aprovada, isentará a tributação a partir de janeiro de 2026 para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Além disso, a proposta prevê uma redução da carga tributária para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, enquanto aqueles que ganham acima desse limite não serão beneficiados. Um aspecto importante é que essa redução também se aplicará ao cálculo do imposto sobre o décimo-terceiro salário.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda é limitada a quem ganha até R$ 3.076. Estima-se que a nova proposta acarretará uma renúncia fiscal total de R$ 25,4 bilhões, o que representa cerca de 10% da arrecadação anual que gira em torno de R$ 227 bilhões.
Para enriquecer o debate, a comissão convidou diversas autoridades e representantes de entidades importantes, incluindo o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e secretários do Tesouro Nacional e de Orçamento Federal. Este evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. A participação dos cidadãos é incentivada e pode também proporcionar uma declaração que comprove a participação em atividades complementares em cursos universitários.
