SENADO FEDERAL – Comissão do Senado Debate Impacts do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária em Audiência Pública sobre Mudanças Climáticas.

Na próxima quarta-feira, 27 de setembro, às 14 horas, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizará uma audiência pública crucial para debater os impactos e riscos associados ao Plano Setorial de Agricultura e Pecuária, que integra a Estratégia Nacional de Mitigação referente ao Plano Clima. A iniciativa foi proposta pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da comissão, através de um requerimento que visa abordar as contradições e inconsistências do plano em questão.

O Plano Clima, que se configura como uma política nacional de combate às mudanças climáticas, vem sendo alvo de intensas críticas. Entre as principais queixas, destaca-se a imposição de obrigações climáticas excessivas sobre o setor agropecuário. A audiência buscará discutir pontos cruciais, como a não consideração das remoções de gases de efeito estufa nas propriedades rurais e a falta de clareza na metodologia usada pelo modelo Blues, que simula o cenário econômico e ambiental do Brasil de 2010 a 2060. Outro assunto a ser debatido é a fusão das categorias “mudança de uso do solo” e “agropecuária”, que não segue diretrizes estabelecidas internacionalmente.

O senador Zequinha Marinho expressou suas preocupações, afirmando que a proposta carece de clareza técnica. Ele apontou a ausência de acesso público a parâmetros e dados, o que inviabiliza auditorias independentes e fere o princípio da transparência. Ele criticou a utilização de dados não oficiais, como os do MapBiomas, que são destinados à geração de alertas, para fundamentar as estimativas de desmatamento, comprometendo assim a consistência dos resultados apresentados.

O requerimento também enfatiza que a proposta transfere a responsabilidade das emissões de gases de efeito estufa em grande parte para o setor rural, enquanto outros setores, como o de energia, têm suas metas de redução minimizadas. Além disso, o plano inclui no cálculo do setor agropecuário todo o desmatamento, tanto legal quanto ilegal, o que, segundo os críticos, distorce a realidade e amplia as responsabilidades a níveis que vão além da agropecuário.

Para enriquecer o debate, foram convidados diversos especialistas e representantes de órgãos governamentais. Entre eles estão Aloísio Melo, secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Marcelo Morandi, da Embrapa; e Nelson Ananias Filho, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Os cidadãos também poderão participar do evento, enviando perguntas e comentários pela Ouvidoria do Senado ou por meio do Portal e-Cidadania, proporcionando um espaço democrático e interativo para a discussão de um tema que afeta a todos, especialmente considerando a urgência das questões ambientais nos dias de hoje.

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