Com a presença de especialistas e autoridades do campo jurídico, o debate girou em torno da necessidade de garantir a observância rigorosa dos direitos individuais dos acusados, ao mesmo tempo em que se busca assegurar a eficácia do sistema de justiça. Os participantes ressaltaram a importância de não haver arbitrariedades nas decisões sobre a prisão preventiva, uma vez que essa medida restringe a liberdade do indivíduo e pode impactar significativamente o curso do processo judicial.
Durante os discursos, foram apresentados diversos pontos de vista sobre a questão, com argumentos que iam desde a necessidade de garantir a segurança da sociedade até a importância de se evitar a criminalização da pobreza. Alguns debatedores ressaltaram a importância de se estabelecer critérios objetivos e claros para a decretação da prisão preventiva, de modo a evitar a subjetividade por parte dos magistrados.
A audiência pública na CCJ foi marcada pela pluralidade de opiniões e pela busca por um consenso em relação aos critérios a serem adotados pelos juízes em casos de prisão preventiva. Ao final do debate, ficou evidente a necessidade de se promover um debate amplo e democrático sobre o tema, visando aprimorar o sistema de justiça criminal no país. A sociedade civil também foi convidada a participar desse diálogo, a fim de contribuir para a construção de um sistema mais justo e eficiente.
-
-
-
-
