O projeto, intitulado PL 2.592/2023, tem como objetivo redirecionar os recursos das operações de crédito dos fundos constitucionais a pequenas e microempresas (MPEs). A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu parecer favorável do senador Efraim Filho (União-PB) e, se passar na CDR, será encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A nova legislação pretende alterar as normas que regem o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). De acordo com o autor, essa medida busca fomentar o desenvolvimento de pequenos negócios, incentivando a geração de empregos e renda nas referidas regiões. Vale ressaltar que, caso os recursos destinados às MPEs não sejam totalmente utilizados, o remanescente será redistribuído para empresas de porte maior ao final de cada trimestre.
Jayme Campos observa que, apesar de a legislação já prever tratamento preferencial para as MPEs, não existem mecanismos robustos que assegurem sua efetividade, deixando esse cumprimento a cargo das instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos.
Outro item relevante na pauta é o PL 2/2021, que visa garantir o acesso livre a áreas naturais, como montanhas, praias e cachoeiras, para promoção de visitas públicas. Essa proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), tem sido repetidamente adiada em votações anteriores, mas retorna agora em caráter terminativo. Se aprovada, também irá para a Câmara dos Deputados.
Adicionalmente, a Comissão discutirá uma Política Nacional de Arborização Urbana, proposta pelo senador Efraim Filho. O PL 3.113/2023 irá estabelecer diretrizes para a elaboração de planos de arborização nas cidades, durante um prazo de 20 anos, com revisões a cada cinco anos. Esses planos abrangerão não apenas a expansão e conservação de áreas verdes, mas também a participação social na sua gestão.
A necessidade de aumentar a presença de áreas verdes nos centros urbanos tornou-se um tema urgente, e a proposta busca incentivar práticas que assegurem um ambiente urbano mais sustentável. A senadora Professora Dorinha Seabra já apresentou um parecer favorável a essas emendas, e, se aprovados, os projetos seguirão para apreciação nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Meio Ambiente.
Essas iniciativas refletem um esforço coordenado para promover o desenvolvimento regional e a sustentabilidade em áreas urbanas, envolvendo diretamente a participação da sociedade civil e o fortalecimento dos pequenos negócios.
