SENADO FEDERAL – Comissão do Senado analisa regulamentação de cuidadores e gratuidade no transporte para pacientes com câncer em reunião marcada para terça-feira.

Na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), agendada para terça-feira, dia 24, às 10 horas, dois temas relevantes estarão em pauta: a regulamentação da profissão de cuidador de pessoas e a gratuidade no transporte coletivo interestadual para pacientes em tratamento de câncer.

O projeto que regulamenta a profissão de cuidador de pessoas está contemplado no PL 76/2020, que aborda a atuação de cuidadores de idosos, crianças, pessoas com deficiência e aquelas que enfrentam doenças raras. Esta proposta, de autoria do senador Chico Rodrigues, está sendo analisada em conjunto com outras duas iniciativas legislativas: o PL 5.178/2020, apresentado pelo senador Paulo Paim, e o PL 5.300/2023, do senador Carlos Viana. A relatoria dos três projetos é de responsabilidade da senadora Augusta Brito, que propôs um substitutivo que incorpora elementos dos três textos.

O substitutivo estabelece requisitos específicos para a profissão, exigindo que o candidato tenha ao menos 18 anos, tenha completado o ensino fundamental e um curso de qualificação profissional, além de não possuir antecedentes criminais. Este novo marco legal permitirá que cuidadores sejam contratados tanto como empregados celetistas quanto como empregados domésticos, com uma carga horária máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, ou ainda sob uma jornada de 12 horas seguidas de trabalho, seguida por 36 horas de descanso. Também se abre a possibilidade de contratação de cuidadores como microempreendedores individuais.

Além da regulamentação dos cuidadores, a CAE discutirá o PL 2.718/2025, que visa garantir o passe livre em ônibus, trens, barcos e descontos em passagens aéreas para pacientes em tratamento de câncer e seus acompanhantes. Este projeto, de autoria da senadora Dra. Eudócia, modifica o Estatuto da Pessoa com Câncer e está sob a relatoria da senadora Damares Alves, que já se manifestou favoravelmente à proposta.

Esses dois assuntos têm grande relevância social e podem impactar significativamente a vida de cidadãos que dependem tanto do cuidado profissional quanto do acesso a serviços de transporte durante tratamentos médicos. A expectativa é que as discussões levem a avanços significativos nessas áreas nos próximos dias.