Bagattoli ressaltou que uma nova legislação poderia gerar “sobreposições normativas” e resultar em insegurança jurídica, dificultando a gestão das políticas ambientais. No entanto, a relatora Teresa Leitão (PT-PE) defende a criação da Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, destacando que o projeto não duplica as leis existentes.
De acordo com o relatório da senadora, o PL 1.190/2024 estabelece objetivos que estão alinhados com as necessidades da região da Caatinga, como a conservação do bioma, o combate à desertificação e a garantia da segurança hídrica e alimentar. O projeto também prevê estímulos para a adaptação às mudanças climáticas.
Além da Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, outros seis itens estão na pauta de votações da CMA, incluindo o PL 5.927/2023, que busca promover a produção de matéria-prima pela agricultura familiar para o biodiesel. O projeto visa fortalecer a agricultura familiar ao estimular a produção de biodiesel e a geração de renda e emprego.
O PL, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatado por Beto Faro, já passou pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e será analisado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. A reunião da CMA está marcada para acontecer na sala 15 da ala Alexandre Costa, a partir das 9h.
Portanto, a expectativa é que a Comissão do Meio Ambiente avance na discussão e votação desses projetos, contribuindo para a proteção e sustentabilidade ambiental, bem como para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil.
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