Dentre os princípios fundamentais da Política Nacional de Qualidade do Ar, destacam-se a prevenção, a abordagem sistêmica e o desenvolvimento sustentável. Os objetivos principais do projeto incluem a garantia da preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental para as atuais e futuras gerações.
O projeto propõe a criação do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, chamado de MonitoAr, que visa estabelecer limites máximos de emissão atmosférica, implementar padrões de qualidade do ar e seu monitoramento, oferecer incentivos fiscais, criar planos setoriais de gestão da qualidade do ar, bem como controlar a poluição advinda de fontes de emissão, entre outras medidas.
O relator destacou durante a votação que a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta a poluição do ar como o maior risco ambiental para a saúde atualmente. A cada ano, cerca de sete milhões de pessoas perdem suas vidas devido a problemas respiratórios causados por poluentes atmosféricos, como asma e câncer de pulmão. Dados do Ministério da Saúde indicam que 6,4 milhões de brasileiros acima de 18 anos sofrem com asma.
Além disso, o projeto incentiva a implementação de políticas públicas para gestão da qualidade do ar, como o fortalecimento dos órgãos responsáveis pela execução das ações locais de gestão da qualidade do ar, tais como o licenciamento ambiental, monitoramento da qualidade do ar, elaboração de inventários de emissões locais, entre outras atividades.
Dentre as diretrizes do projeto, está a determinação para que a União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabeleça padrões nacionais de qualidade do ar, os quais devem integrar o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar). Estados e o Distrito Federal também poderão definir padrões locais mais restritivos, bem como criar uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar.
O monitoramento da qualidade do ar será de responsabilidade dos órgãos e instituições integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que terão como obrigação desenvolver um inventário de emissões atmosféricas nos próximos anos.
Espera-se que essa iniciativa traga benefícios significativos para a preservação do meio ambiente e a saúde da população brasileira, contribuindo para um futuro mais sustentável e saudável. A aprovação deste projeto representa um passo importante na luta contra a poluição atmosférica e seus impactos na saúde pública.
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