SENADO FEDERAL – Comissão do Congresso Nacional analisa MP para financiamento facilitado de veículos para trabalhadores do transporte de passageiros e entregas.

O Congresso Nacional deu início nesta segunda-feira (17) aos trabalhos da comissão responsável por analisar a Medida Provisória 1.366/2026, que estabeleceu uma linha de financiamento facilitado para motociclistas profissionais que atuam no transporte de passageiros ou em serviços de entrega por aplicativo. Além disso, a medida provisória beneficia taxistas, motoristas de aplicativo e transportadores de pequenas cargas urbanas, contemplando tanto os trabalhadores autônomos quanto os empregados formalmente.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidenta da comissão mista, formada por deputados federais e senadores, enquanto a deputada Amanda Gentil (PP-MA) ocupará o cargo de relatora do grupo. A MP 1.366/2026, editada em 12 de junho, integra o Programa Move Brasil, lançado pelo governo federal com o intuito de ampliar o acesso ao crédito em diferentes segmentos do transporte.

A medida provisória autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar a compra de veículos, a renovação da frota, investimentos para melhorar a atividade de transporte, projetos que aumentem a produtividade e iniciativas de redução das emissões de carbono.

Ao assumir a presidência da comissão, a senadora Leila Barros destacou a importância da MP para enfrentar uma das principais dificuldades enfrentadas por quem depende de veículos para trabalhar: o acesso ao crédito em condições favoráveis. Ela ressaltou que a dificuldade de acesso ao crédito leva muitos profissionais a continuarem utilizando veículos mais antigos, que acabam comprometendo sua renda e segurança.

Além de conceder crédito, a MP também tem como objetivo promover a geração de renda, melhorar a mobilidade urbana, garantir segurança no trânsito e estimular o desenvolvimento industrial sustentável. A senadora enfatizou que a medida provisória contribui para a transição para uma mobilidade de baixo carbono ao incentivar a renovação das frotas e criar condições para a ampliação da infraestrutura de recarga e troca de baterias.

Leila Barros se comprometeu a conduzir a análise da MP com diálogo e agilidade, ouvindo os setores envolvidos e considerando possíveis mudanças no texto. Até o momento, 14 emendas foram oferecidas ao texto, que deverá passar por votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado após a análise da comissão.

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