Editada em junho, a MP propõe a tributação de diversos fundos de investimento que, até o momento, usufruíam do benefício da isenção fiscal, como as letras de crédito e os fundos imobiliários. Além disso, a proposta estabelece regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e ainda contempla investidores estrangeiros. Outra área que será afetada é a das apostas de quota fixa, que também passarão a ser tributadas. Esta proposta surge como uma forma de compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O encontro contará com a presença de convidados já confirmados, entre os quais se destacam o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e importantes líderes de associações que representam o setor financeiro, como Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), e Soraya Alves Figlioli, superintendente jurídica da Anbima, que é a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Também abrilhantam o debate nomes como Natanael Castro, da Federação Nacional de Capitalização, e Fernando Vieira, do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, além de acadêmicos, a exemplo do professor Heleno Torres, da Universidade de São Paulo (USP).
A comissão ainda espera a confirmação de representantes de outras entidades relevantes, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Investidores em ETF e a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto). Sob a presidência do senador Renan Calheiros e com o deputado Carlos Zarattini atuando como relator, a comissão se mostra comprometida em nutrir um debate que leve em conta as diversas opiniões e expertises do setor, diante de um tema tão crucial para o futuro da política fiscal no Brasil.
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