O senador Contarato justificou a necessidade desse projeto destacando a vulnerabilidade desses agentes, que lidam diariamente com adolescentes infratores em situação de privação de liberdade. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um parecer favorável, ressaltando que o porte de arma pode ser uma medida de proteção necessária não só para os servidores, mas também para suas famílias.
Além disso, outro projeto importante em pauta é o PL 4.988/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que visa permitir a remição de parte da pena de presos que participem voluntariamente de um projeto de leitura, apresentando resenhas dos livros lidos. Essa proposta busca estimular a reabilitação dos condenados, sendo apoiada pelo relator do projeto, senador Castellar Neto (PP-MG).
A CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), também poderá votar o projeto de lei que estabelece um novo regime disciplinar para a Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal, o PL 1734/2024, que busca atualizar as normas disciplinares aplicadas aos policiais dessas instituições.
Diante da importância desses temas para a segurança pública e a ressocialização de presos, espera-se que a reunião da CCJ seja produtiva e que os projetos sejam debatidos de forma construtiva visando o benefício da sociedade como um todo. É fundamental que as decisões tomadas pelos senadores sejam pautadas pelo interesse público e pela efetividade das medidas propostas.
