SENADO FEDERAL – Comissão discute MP que limita repasse de custos do setor elétrico e recebe críticas de representantes da indústria sobre impacto financeiro nas grandes empresas.

Na última terça-feira, dia 14, uma audiência pública movimentou a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.304/2025, que propõe a limitação do repasse dos custos do setor elétrico ao consumidor final. O evento contou com a participação de diversas entidades ligadas ao setor elétrico, e um dos principais pontos abordados foi a crítica do presidente da Abrace Energia, Paulo Pedrosa, em relação ao texto da MP.

Pedrosa apontou que a proposta, na sua atual formulação, tende a transferir a maior parte dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para os consumidores de grande porte, especialmente indústrias. Ele destacou que essa medida pode impactar negativamente a competitividade do setor industrial brasileiro, que já enfrenta desafios significativos em um cenário marcado por variações econômicas e custos operacionais elevados. O representante da Abrace Energia solicitou uma reavaliação da forma como os custos são distribuídos, defendendo uma abordagem mais equilibrada que não penalize desproporcionalmente as empresas de maior porte.

Além das questões sobre custos, a audiência pública abordou outros aspectos relevantes do setor elétrico, com especialistas e representantes de associações do ramo apresentando suas visões sobre o tema. Alguns participantes enfatizaram a importância de encontrar soluções que considerem as necessidades de todos os consumidores, não apenas dos grandes empresários. A discussão, embora focada na MP, refletiu uma preocupante preocupação com a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro e a questão da tarifa nas contas dos consumidores.

As audiências públicas seguidas por essa primeira continuação ao longo da semana indicam o comprometimento dos parlamentares em ouvir as partes envolvidas antes de tomar uma decisão final sobre a MP. As falas dos representantes reforçam a importância do diálogo entre o governo e o setor privado na busca por soluções que garantam um sistema elétrico mais justo e eficiente.

A análise da MP 1.304/2025 ficará em evidência nas próximas semanas, demonstrando um esforço em uniformizar as tarifas e minimizar o impacto dos custos do setor sobre a população e as empresas, especialmente em tempos de recuperação econômica.