O Projeto de Lei 46/2021, que já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), tem como objetivo combater a prática cruel de abandono e maus-tratos aos animais. A inclusão de advertências nos produtos e serviços destinados aos animais tem o intuito de informar e educar a população sobre as consequências legais desse tipo de conduta.
Ainda não há um relator designado para o projeto na CTFC, mas a expectativa é de que o debate em torno da proposta seja acalorado. A questão dos direitos dos animais tem ganhado cada vez mais destaque na sociedade, e ações como essa são fundamentais para garantir a proteção e o bem-estar dos animais.
A inclusão de advertências claras sobre o crime de abandono e maus-tratos em produtos e serviços destinados aos animais é uma medida importante para coibir esse tipo de prática e conscientizar a população sobre a importância do respeito aos animais. Espera-se que, com a aprovação do projeto, haja uma mudança positiva no tratamento dispensado aos animais em nosso país.
