SENADO FEDERAL – Comissão Debate Desplastificação e Impactos do Fim do Plástico Não Renovável em Setores Estratégicos da Economia

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está prestes a realizar uma audiência pública crucial para discutir o projeto que institui a Política Nacional de Desplastificação, uma iniciativa que visa substituir o plástico de uso único por alternativas renováveis. O PL 258/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), encontra-se sob a relatoria do presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), que já emitiu um parecer favorável à proposta. Embora a votação estivesse inicialmente agendada para a terça-feira (7), a análise do projeto foi adiada por tempo indeterminado.

Durante o processo, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou um requerimento de audiência para discutir a temática em profundidade, o que inclui a convocação de representantes da Confederação Nacional da Indústria e do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense, entre outros stakeholders relevantes. Amin ressaltou no requerimento que a eliminação do plástico não renovável pode ter consequências diretas em setores essenciais como saúde, construção civil e tecnologia, levantando preocupações sobre a viabilidade de diferentes atividades conforme a proposta avançar.

Adicionalmente, o senador destacou que a restrição ao uso de plásticos não renováveis pode impactar negativamente as atividades científicas e de inovação. Para embasar seu argumento, ele se referiu ao Projeto Green Fuel, desenvolvido pelo Instituto Federal de Santa Catarina, que utiliza resíduos plásticos para produzir gasolina. Segundo Amin, essa tecnologia produz 200 mililitros de gasolina a partir de um quilo de plástico de uso único, demonstrando um potencial significativo de aproveitamento de materiais descartados.

Além dessa discussão sobre a desplastificação, a CAE também adiou a votação de outras pautas importantes, incluindo um projeto que permite a permanência de pequenas e microempresas no Simples Nacional após a recepção de investimentos externos, bem como a votação de um plano de trabalho de um grupo de senadores que investiga o Banco Master. Essas deliberações refletem um ambiente legislativo que se demonstra cada vez mais atento às questões de inovação, sustentabilidade e o papel do setor privado na economia nacional. A convocação da audiência pública promete abrir espaço para um debate mais amplo e inclusivo sobre o futuro das políticas de sustentabilidade no Brasil.

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