Um dos principais itens da pauta é o Projeto de Lei 479/2024, elaborado pelo senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia. Este projeto institui o programa Renova Cacau, que prevê a anistia total das dívidas acumuladas pelos cacauicultores em decorrência de um programa anterior voltado para o incentivo à produção cacauicultora na região. Essa medida se insere em um contexto histórico de dificuldades que já perdura por mais de três décadas, exacerbada por políticas ineficazes e a falta de apoio governamental.
O projeto é particularmente significativo, pois propõe a anistia não apenas das dívidas em si, mas também de juros e taxas extras relacionadas a operações de crédito rural, que foram realizadas junto a instituições financeiras federais e estaduais. A intenção por trás da proposta é, além de aliviar o peso financeiro sobre os produtores, fortalecer os órgãos técnicos que oferecem suporte aos agricultores, promovendo uma reestruturação econômica do setor.
O senador Chico Rodrigues, relator da proposta, considera que a dívida dos cacauicultores se tornou “impagável e injusta”, e expressa seu apoio à aprovação do projeto. Ele ressalta que a crise resultou na perda de empregos e teve um impacto negativo significativo na economia de aproximadamente 100 municípios baianos.
Além do projeto de anistia das dívidas, a reunião da CDR também irá discutir outros dois projetos relevantes. Um deles prevê a ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para incluir a bacia do Rio Poti. O outro projeto trata da extensão do prazo para que os municípios cumpram a aprovação de seus planos de mobilidade urbana.
Essas propostas refletem a busca por soluções que visem o desenvolvimento regional e a recuperação de setores que são fundamentais para a economia local. A expectativa é que as discussões na CDR tragam avanços concretos para os desafios enfrentados pelos produtores rurais na Bahia e em outras partes do país.
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