SENADO FEDERAL – Comissão de Serviços de Infraestrutura aprova projeto que permite cultivo em faixas de domínio de rodovias com segurança e normas de proteção animal.



Na tarde desta terça-feira (25), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.533/2023, que tem como objetivo permitir o uso das faixas de domínio de rodovias para atividades de cultivo. A proposta foi avaliada e aprovada levando em consideração a segurança das vias e as normas de proteção animal.

O senador Wilder Morais (PL-GO), atuando como relator do projeto, decidiu retirar do texto original a disposição que previa a implantação de árvores de reflorestamento nas faixas de domínio, alegando que essa medida poderia representar um risco para a segurança dos condutores que trafegam pelas rodovias. Essa decisão foi tomada visando garantir a integridade e a segurança de todos os usuários das rodovias.

Por outro lado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) mostrou-se favorável ao projeto e defendeu que o cultivo nas faixas de domínio deve ser realizado levando em consideração o tipo de safra mais adequado para cada região. Essa abordagem visa promover a utilização eficiente e sustentável desses espaços para o desenvolvimento da agricultura local.

Agora, o Projeto de Lei 1.533/2023 seguirá para apreciação no Plenário do Senado, onde os demais senadores terão a oportunidade de debater e votar a proposta. Caso seja aprovado, o uso das faixas de domínio de rodovias para atividades de cultivo poderá representar uma nova oportunidade para os produtores rurais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos nas regiões próximas às rodovias.

Em resumo, a aprovação desse projeto pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal representa mais um passo importante rumo à modernização e diversificação das atividades permitidas nas faixas de domínio das rodovias, sempre priorizando a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos.

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